Empresa no Paraguai e Regime de Maquila: como saber quanto a sua empresa pode economizar?

Se você é empresário(a) no Brasil e sente que paga impostos demais para receber pouco em troca, saiba que essa percepção tem fundamento em dados.

A carga tributária brasileira atingiu 32,32% do PIB em 2024, e o brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio apenas para pagar tributos. Para quem tem empresa, o peso é ainda maior.

Não é à toa que um número crescente de empresários está olhando para o Paraguai e, mais especificamente, para o Regime de Maquila, como uma alternativa real e legalmente estruturada para reduzir essa carga.

Mas será que essa estrutura serve para o seu negócio? E quanto, de fato, você poderia economizar? É exatamente isso que vamos responder neste artigo.

O que é o Regime de Maquila?

O Regime de Maquila é um modelo de produção criado pelo governo paraguaio para atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a geração de empregos no país. Ele combina incentivos fiscais, custos operacionais reduzidos e facilidade de exportação.

Conforme a Lei de Maquila, a produção deve ser encomendada por uma matriz localizada no exterior e pode ser enviada para qualquer país do mundo.

Em termos práticos: a sua empresa brasileira contrata uma empresa paraguaia (a maquiladora) para executar parte do processo produtivo ou de serviços. Essa empresa no Paraguai opera com benefícios tributários altamente competitivos, e o resultado dessa operação pode ser exportado para qualquer país.

Quais são os benefícios fiscais concretos?

Aqui está o ponto que mais chama a atenção dos empresários:

• Imposto único de 1% sobre o valor agregado nas exportações.
• Livre importação de insumos: empresas podem importar matérias-primas, maquinário e equipamentos sem pagar impostos de importação, desde que destinados à produção para exportação.
• As atividades desenvolvidas sob o regime de maquila estão isentas de qualquer tributo ou taxa relativos ao processo produtivo.
• Economia estável, com inflação controlada (3,8% em 2024), além de custos operacionais reduzidos em áreas essenciais como eletricidade, produção e mão de obra.

Em 2026, o Paraguai foi além. Ampliou os benefícios fiscais já existentes desde 1997, passando a contemplar também atividades de serviços que agreguem valor à indústria exportadora e ao mercado interno.

Brasil x Paraguai: a diferença na prática

Veja o contraste de forma direta:

Mesmo fora da maquila, a alíquota máxima no Paraguai não ultrapassa 30% na soma de todos os tributos. No Brasil, apenas o imposto de renda da pessoa jurídica pode chegar a 34%, sem considerar tributos sobre consumo.

Já são mais de 124 indústrias incluídas no programa de Maquila, e cerca de 80% delas são brasileiras. Mais de 50% das empresas se estabeleceram no Paraguai só nos últimos três anos.

Então vale a pena para a minha empresa?

A resposta honesta é: depende da sua estrutura atual.

O Regime de Maquila tende a fazer mais sentido para empresas que:

• Produzem bens ou prestam serviços com destino à exportação
• Importam insumos ou maquinário regularmente
• Possuem margens pressionadas pelo custo tributário no Brasil
• Faturam acima de um determinado patamar (que justifique a estruturação internacional)
• Buscam expandir mercados além do Brasil

Por outro lado, não é indicado para empresas cujo modelo de negócio seja voltado ao mercado interno paraguaio, visto que é permitida a venda de apenas até 10% do volume exportado no ano anterior no mercado interno paraguaio.

Como calcular quanto você poderia economizar?

Não existe uma fórmula pronta, e desconfie de quem oferecer uma.

O cálculo preciso depende de:

• Qual é a sua carga tributária efetiva atual (não apenas a alíquota nominal)
• Qual parte da sua operação pode ser migrada ou estruturada no Paraguai
• Se há acordos de não bitributação aplicáveis à sua situação
• Como será o fluxo entre a matriz brasileira e a maquiladora paraguaia
• Quais obrigações acessórias e custos operacionais estarão envolvidos

É esse diagnóstico personalizado que separa um planejamento tributário internacional sólido de uma decisão precipitada, ou de um passivo fiscal futuro.

A estruturação internacional exige segurança jurídica

Migrar ou expandir operações para outro país é uma decisão estratégica de alto impacto. Feita corretamente, pode gerar economias expressivas e abrir novos mercados. Feita sem o devido suporte jurídico, pode criar problemas fiscais nos dois ou em mais países.

Por isso, contar com uma advogada especialista em direito tributário internacional é indispensável: alguém que conheça tanto a legislação brasileira quanto o regime paraguaio, e que possa estruturar a operação de forma segura, eficiente e em conformidade com a lei.

Se a sua empresa exporta, importa insumos ou sente o peso da carga tributária sobre as margens, vale conhecer o que o Regime de Maquila pode oferecer ao seu caso específico. Estou à disposição para conversar e desenhar esse diagnóstico com você.